Política de privacidade, termos e condições
Política de privacidade, termos e condições
Política de privacidade, termos e condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 18 de maio de 2025
A Topsend Tecnologia Integrada LTDA ("TopSend", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº (CNPJ a preencher), com sede na Avenida Paulista, 491, Apt 11, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-909, comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, elaborou esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossa plataforma, site ou serviços, você concorda com os termos desta Política. Recomendamos a leitura atenta.

  1. Quem somos
    A TopSend é uma plataforma de inteligência comercial e comunicação multicanal que oferece soluções de automação, enriquecimento e higienização de dados, disparos de SMS, ligações com URA, e integrações com ferramentas de marketing e vendas. Somos a controladora dos dados tratados nesta Política.

  2. Dados que coletamos
    Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
    Dados de identificação: nome, CPF, CNPJ, cargo e empresa;
    Dados de contato: e-mail, número de telefone, WhatsApp e endereço;
    Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e tempo de uso;
    Dados fornecidos pelos clientes: listas de contatos, leads e bases de dados enviados à plataforma para fins de comunicação;
    Dados financeiros: informações de pagamento, faturamento e contratação de planos;
    Dados de uso da plataforma: histórico de campanhas, interações e relatórios de desempenho.

  3. Finalidades do tratamento
    Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
    Prestação dos serviços contratados na plataforma TopSend;
    Cadastro, autenticação e gerenciamento de contas de usuários;
    Execução de campanhas de comunicação (SMS, ligações, e-mail, WhatsApp) conforme contratado;
    Enriquecimento, validação e higienização de bases de dados;
    Atendimento ao cliente, suporte técnico e onboarding;
    Envio de comunicações comerciais, novidades e materiais informativos (mediante consentimento);
    Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
    Prevenção a fraudes, segurança da informação e proteção dos nossos sistemas;
    Melhoria contínua dos nossos produtos e serviços.

  4. Base legal para o tratamento
    O tratamento dos dados pessoais pela TopSend é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
    Execução de contrato: para cumprir obrigações decorrentes da prestação de serviços;
    Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
    Legítimo interesse: para melhorias de produto, prevenção a fraudes e segurança;
    Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências de autoridades competentes.

  5. Compartilhamento de dados
    Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
    Parceiros tecnológicos e fornecedores que prestam serviços em nosso nome (ex: provedores de nuvem, operadoras de SMS, plataformas de CRM);
    Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
    Empresas do mesmo grupo econômico, para fins operacionais e comerciais;
    Potenciais adquirentes, em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária.
    Em todos os casos, exigimos que os terceiros adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

  6. Transferência internacional de dados
    Alguns de nossos parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e adoção de salvaguardas adequadas.

  7. Retenção de dados
    Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis ou regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

  8. Direitos do titular
    Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
    Confirmação da existência de tratamento;
    Acesso aos dados;
    Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
    Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
    Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
    Informação sobre compartilhamento com terceiros;
    Revogação do consentimento a qualquer momento;
    Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
    Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@topsend.io.

  9. Segurança da informação
    Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo criptografia, controles de acesso e auditorias periódicas.

  10. Cookies e tecnologias de rastreamento
    Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

  11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
    Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: privacidade@topsend.io.

  12. Atualizações desta Política
    Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio do site ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível em topsend.io.

  13. Contato
    Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
    Topsend Tecnologia Integrada LTDA
    Endereço: Avenida Paulista, 491, Apt 11, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-909
    E-mail: privacidade@topsend.io

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 18 de maio de 2025
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos pela Topsend Tecnologia Integrada LTDA ("TopSend"), inscrita no CNPJ sob o nº (CNPJ a preencher), com sede na Avenida Paulista, 491, Apt 11, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-909.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma TopSend, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

  1. Objeto
    A TopSend oferece uma plataforma SaaS de inteligência comercial e comunicação multicanal, incluindo, entre outros recursos: disparos de SMS, ligações com URA, enriquecimento e higienização de dados, automações de marketing e vendas, e integrações com ferramentas de terceiros.

  2. Cadastro e acesso
    Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
    A TopSend reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

  3. Planos e pagamentos
    A plataforma é disponibilizada em diferentes planos, incluindo uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos adicionais.
    Os valores e condições de cada plano estão descritos na página de preços da TopSend;
    Os pagamentos são processados pelos meios disponibilizados na plataforma;
    Em caso de inadimplência, a TopSend poderá suspender o acesso à conta até a regularização;
    Cancelamentos devem ser solicitados com antecedência conforme descrito no plano contratado;
    Não há reembolso de valores já pagos, salvo previsão legal ou acordo expresso por escrito.

  4. Uso permitido
    O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a LGPD e a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:
    Utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens fraudulentas ou enganosas;
    Enviar comunicações sem o devido consentimento dos destinatários, quando exigido por lei;
    Usar a plataforma para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, golpes ou fraudes;
    Tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização;
    Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros sem autorização;
    Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.

  5. Responsabilidades do Usuário sobre dados
    O Usuário é o único responsável pela legalidade das bases de dados enviadas à plataforma TopSend, incluindo a obtenção de consentimentos necessários dos titulares de dados, o cumprimento das obrigações previstas na LGPD, e a licitude das comunicações enviadas.
    A TopSend atua como operadora de dados quando trata informações fornecidas pelo Cliente, nos termos do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

  6. Disponibilidade e suporte
    A TopSend envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos.
    O suporte técnico é prestado pelos canais disponibilizados na plataforma, de acordo com o plano contratado.

  7. Propriedade intelectual
    Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma TopSend, incluindo marcas, logotipos, software, interfaces e conteúdos, são de titularidade exclusiva da TopSend ou de seus licenciantes.
    O uso da plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

  8. Confidencialidade
    As partes comprometem-se a manter a confidencialidade das informações trocadas no contexto da relação comercial, não divulgando a terceiros dados, estratégias ou materiais identificados como confidenciais, salvo mediante autorização expressa ou exigência legal.

  9. Limitação de responsabilidade
    A TopSend não se responsabiliza por:
    Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo Usuário;
    Resultados comerciais, de conversão ou financeiros específicos;
    Interrupções causadas por terceiros, como operadoras de telecomunicações ou provedores de internet;
    Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma;
    Uso ilegal das bases de dados fornecidas pelo Cliente.
    A responsabilidade total da TopSend, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo Cliente no mês em que ocorreu o evento gerador do dano.

  10. Vigência e rescisão
    Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do cadastro do Usuário. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações da plataforma ou pelo contato com o suporte.
    A TopSend pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

  11. Alterações dos Termos
    A TopSend reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em caso de alterações relevantes, por e-mail ou notificação na plataforma. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

  12. Lei aplicável e foro
    Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta relação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  13. Contato
    Topsend Tecnologia Integrada LTDA
    Endereço: Avenida Paulista, 491, Apt 11, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01311-909
    E-mail: privacidade@topsend.io
    Site: https://topsend.io